O SIC - Serviço de Informações ao Cidadão da Câmara Municipal de Ourinhos funciona juntamente com a Ouvidoria, e foi instituído pela Resolução nº 08/2016, e permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações. |