A ouvidoria da Câmara Municipal de Ourinhos foi instituída pelo Decreto Legislativo n° 05/2005 alterado pelo Decreto Legislativo n° 01/2017.

Compete à Ouvidoria de Serviços Públicos Municipais avaliar a procedência de sugestões, reclamações e denúncias visando à:

I- melhoria dos serviços públicos;
II- correção de erros, omissões ou abusos na prestação dos serviços públicos;
III- apuração de atos de improbidade e de ilícitos administrativos;
IV- prevenção e correção de atos e procedimentos incompatíveis com os princípios de qualidade nos serviços prestados;
V- proteção dos direitos dos usuários;
VI- garantia da qualidade dos serviços prestados.

Os meios de comunicação entre os munícipes e a ouvidoria, assim como horários podem ser encontrados abaixo: