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Foram encontradas 7572 leis.
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Lei Nº 6371/2017
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Assunto: Dispõe sobre a previsão de benefício eventual - Aluguel Social - no âmbito da Política Pública de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei Nº 6370/2017
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Assunto: Institui o Projeto Voluntário "Mão Amiga", com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do município de Ourinhos.
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Lei Nº 6369/2017
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Assunto: Institui no Calendário Oficial do Município o "Mês Setembro Verde" com a finalidade de conscientizar a população ourinhense sobre a importância da inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências.
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Lei Nº 6368/2017
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Assunto: Institui no Calendário Oficial do Município de Ourinhos a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade".
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Lei Nº 6367/2017
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Assunto: Dispõe sobre a criação do Mês do Doador de Sangue no município de Ourinhos e dá outras providências.
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Lei Nº 6366/2017
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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos baldios, sem construção, a afixarem placas com os números dos imóveis.
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Lei Nº 6365/2017
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Assunto: Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como organizações sociais, e cria o Programa Municipal de Publicização e dá outras providências.
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Lei Nº 6364/2017
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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 6.298, de 21 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2017 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.
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Lei Nº 6363/2017
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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 6.298, de 21 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2017 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.
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Lei Nº 6362/2017
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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 6.298, de 21 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2017 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.
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Lei Nº 6361/2017
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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 6.298, de 21 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2017 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.
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Lei Nº 6360/2017
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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 6.298, de 21 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2017 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.
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Lei Nº 6359/2017
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Assunto: Estabelece o Plano de Equacionamento do Déficit Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ourinhos e dá outras providências.
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Lei Nº 6358/2017
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Assunto: Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 782.000,00 (Setecentos e oitenta e dois mil reais) e dá outras providências.
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Lei Nº 6357/2017
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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 6.298, de 21 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2017 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.
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Lei Nº 6356/2017
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Assunto: Dispõe sobre a criação da “Carteira de Identificação do Trabalhador Voluntário”, concedendo benefícios ao seu portador no município de Ourinhos e dá outras providências.
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Lei Nº 6355/2017
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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do local e do número de vagas dos estacionamentos públicos reservados às pessoas com deficiência e idosos no município de Ourinhos e dá outras providências.
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Lei Nº 6354/2017
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Assunto: Altera parágrafo único e incisos do art. 1º, da Lei nº. 3.992, do dia 4 de março de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. {Revoga as Leis nºs. 5498/2010 e 5675/2011}
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Lei Nº 6353/2017
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Assunto:
Dispõe sobre a criação do COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO OURINHOS e dá outras providências. {Revoga a Lei nº. 6242/2015} {Revogada pela Lei nº. 6432/2018} |
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Lei Nº 6352/2017
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Assunto:
Institui no Município de Ourinhos a "Semana de Combate à Violência no Ambiente Escolar".
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Lei Nº 6351/2017
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Josino Teodoro de Faria).
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Lei Nº 6350/2017
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Praça Mauro Vida Leal).
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Lei Nº 6349/2017
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Assunto:
Dispõe sobre a proteção da saúde do idoso em asilos e casas de repouso localizados no Município de Ourinhos e dá outras providências.
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Lei Nº 6348/2017
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Assunto:
Institui no calendário Oficial do Município de Ourinhos a "Semana Municipal de Conscientização da Preservação da Mata Atlântica Ourinhense".
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Lei Nº 6347/2017
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Assunto:
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da SAE - Superintendência de Água e Esgoto -, a receber doações de seus usuários à ADO - Associação dos Diabéticos de Ourinhos - e dá outras providências.
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Acesso à Informação