Foram encontradas 7864 leis.
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Lei Nº 6659/2021
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Assunto:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências. |
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Lei Nº 6658/2021
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Assunto:
Altera os Anexos II e III da Lei nº 6.405, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual, Anexos V e VI da Lei nº 6.600, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2021 da Câmara Municipal de Ourinhos e dá outras providências. |
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Lei Nº 6657/2021
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Assunto:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.680.000,00 (Três milhões, seiscentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. |
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Lei Nº 6656/2021
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Assunto:
Altera os Anexos II e III da Lei nº 6.405, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº 6.600, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2021 da Prefeitura Municipal de Ourinhos - PMO e dá outras providências. |
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Lei Nº 6655/2021
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Assunto:
Cria o projeto voluntário de apoio às famílias enlutadas por vítimas da COVID-19 no município de Ourinhos. |
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Lei Nº 6654/2021
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Assunto:
Cria o “Projeto Voluntário Acolher” de apoio às Mães, Pais e Responsáveis por filhos dentro do Espectro Autista e dá outras providências. |
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Lei Nº 6653/2021
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Assunto:
Dispõe sobre a padronização definitiva da marca da Prefeitura Municipal de Ourinhos, criando a LOGOMARCA e SLOGAN do Município e dá outras providências. |
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Lei Nº 6652/2021
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de próprio municipal ("Quadra Esportiva Rafael Marques de Souza"), no Jardim Santos Dumont. |
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Lei Nº 6651/2021
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Praça Luiz Dearo Garcia). |
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Lei Nº 6650/2021
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Assunto:
Dispõe sobre a criação do Distintivo Esplendor da Secretaria Municipal de Segurança Pública, do Distintivo Escudo, do Brasão e da Bandeira da Guarda Municipal de Ourinhos, bem como suas descrições heráldicas e dá outras providências. {Alterada pela Lei nº. 6706/2021} |
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Lei Nº 6649/2021
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Assunto:
Autoriza a prorrogação dos mandatos dos membros dos conselhos municipais na forma que especifica e dá outras providências. |
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Lei Nº 6648/2021
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Assunto:
Institui no âmbito do Município de Ourinhos o mês "Abril Laranja", dedicado à causa animal, palestras de conscientização, feiras de adoção e outras ações focadas no bem-estar animal. |
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Lei Nº 6647/2021
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Praça das Artes). |
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Lei Nº 6646/2021
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Assunto:
Institui o programa de assistência à saúde suplementar para os servidores da Câmara Municipal de Ourinhos. |
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Lei Nº 6645/2021
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de via pública (Rua José Roberto Messias). |
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Lei Nº 6644/2021
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Milton Habermann). |
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Lei Nº 6643/2021
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Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura ao uso do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover o ordenamento e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Ourinhos e dá outras providências. |
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Lei Nº 6642/2021
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Assunto:
Dispõe sobre alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB e dá outras providências. {Revoga as Leis n°s.: 5142/2007, 5190/2007 e 5306/2009} |
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Lei Nº 6641/2021
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Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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Lei Nº 6640/2021
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Assunto:
Altera dispositivos da Lei n° 5.810, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Ourinhos e dá outras providências. |
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Lei Nº 6639/2021
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Assunto:
Institui o movimento "Fevereiro Roxo", dedicado à campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento de doenças: Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus. |
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Lei Nº 6638/2021
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Odilon Dupas). |
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Lei Nº 6637/2021
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de via pública (Travessa "ANTONIO PEREIRA LEITE"). |
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Lei Nº 6636/2021
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Assunto:
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências. |
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Lei Nº 6635/2021
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Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na divulgação das informações de vacinação contra Covid-19 da população de Ourinhos e dá outras providências. |
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