Vereadores debatem problemas do

Acompanhe os acontecimentos da 17ª sessão

28/05/2012

 

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO LEGISLATIVO - OURINHOS

 

 

SESSÃO É MARCADA POR UM INTENSO DEBATE SOBRE A PRECARIEDADE DAS HABITAÇÕES ENTREGUES A POPULAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

 

CONFIRA OS TRABALHOS DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE MAIO

 

Foram, apresentados a mesa - 37 requerimentos, 09 indicações, 07 moções, de autoria dos senhores Vereadores, 01 Projetos de Lei Complementa de autoria do Sr. Prefeito Municipal e 01 Projetos de Lei Complementar de autoria do Vereador Carlos Alberto Costa Prado, sendo todas as matérias anunciadas pelo primeiro secretário e encaminhadas para as providências legais cabíveis.

 

TONINHO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE AS RUAS QUE RECEBERÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PROVENIENTE DE RECURSOS DO PAC

 

O Vereador Antônio Amaral Júnior, Toninho do PT, foi a tribuna comentar requerimento de sua autoria que pede informações sobre a destinação de verbas do PAC para pavimentação de algumas vias públicas de Ourinhos, com investimento de mais de dois milhões, indagando quais as ruas serão contempladas, bem como a previsão de início e término das obras.

Toninho mencionou a importância de se incluir a Rua Francisco Dias Negrão no cronograma das obras, esta que fica paralela a rodovia Raposo Tavares, que já fora citada em outros requerimentos do Vereador e que apesar de ter recebido pavimentação asfáltica, ainda restam cerca de 150 metros para sua conclusão.

 

 

VEREADORES DEBATEM QUESTÕES ENVOLVENDO PROBLEMAS ESTRUTURAIS NAS OBRAS REFERENTES AS CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

 

O Vereador Lucas Pocay foi até a tribuna pedir informações sobre as providências tomadas para saneamentos de problemas acarretados por serviços mal prestados pela construtora IMPLANTEX, em casas do programa Minha Casa Minha Vida. Disse que encaminhará requerimentos a Presidente Dilma e a Prefeitura de Ourinhos, expondo a situação e solicitando informações e a tomada de providências, lembrando que as pessoas pagam pelas casas e que não se pode aceitar que estas apresentem problemas estruturais que comprometam a qualidade do imóvel e a segurança dos moradores, inclusive frustrando seus sonhos, frisando que é muito importante que seja garantida a segurança e a tranquilidade dos moradores dos bairros contemplados com o programa.

O Vereador e Presidente da Câmara, Edvaldo Lúcio Abel, Vadinho, ratificou a fala de Lucas, falando que este está coberto de razão, dizendo que também esteve vistoriando as casas e que realmente existem problemas que inadiavelmente devem ser sanados e que a mencionada construtora deveria ter mais respeito para com as pessoas.

Vadinho foi enfático ao dizer que a casa própria é a realização de um sonho para a família contemplada com a mesma, e que a festa, em poucas semanas descamba em decepção devido a má qualidade das instalações estruturais da obra. Ele destacou que o caráter pacato e amigável, característico da população brasileira tem originado muito descaso por parte das autoridades e que, após visitas em inúmeras residências, não

pode deixar de notar o ar de desconforto e desampara presente no semblante das famílias, o que comoveu o edil.

O Presidente da Casa fez questão de destacar o apoio do Legislativo e o empenho para sanar esta questão, dizendo que é importante que todos saibam que a edilidade ourinhense está do lado daqueles moradores, bem como de toda população que por algum motivo precise garantir seus direitos, bem como a promoção da justiça.

Vadinho disse também que apresentará requerimento pedinto a Secretaria do Bem Estar Social que acompanhe de perto os moradores desses conjuntos habitacionais, para garantir seu bem estar e também para se certificar que os mesmos realmente estão residindo no local.

Segundo ele, vem ocorrendo com certa frequência, de pessoas adquirirem o imóvel e depois venderem-no, de forma ilícita e assim, impedindo que cidadãos que realmente precisam da casa fiquem na fila de espera. Disse ainda, da importância de se fazer um levantamento para mapear efetivamente a situação e coibir essa prática tão danosa.

Já o Vereador José Claudinei Messias também concordou com o posicionamento dos demais edis sobre a precariedade das construções das casas entregues a população por meio do programa Minha Casa Minha Vida, dizendo enfaticamente que, não se pode aceitar que as construtoras responsáveis pelas obras tratem com descaso todo o empenho que envolveu a construção das mesmas, que representam a concretização de um sonho de muitas pessoas.

Messias frisou que as empresas envolvidas nas obras devem apresentar produtos impecáveis, pois não se trata de algum tipo de favor, tendo em vista que as mesmas recebem um valor justo pelo seu trabalho, absolutamente condizente com o que se aplica no mercado, portanto, as casas não deveriam apresentar nenhum tipo de problema.

 

SALMEN SE POSICIONA SOBRE A DEBATE QUE LEVANTOU QUESTIONAMENTOS ACERCA DE SEU POSICIONAMENTO POLÍTICO

 

O Vereador Fauez Salmen foi até a tribuna, onde retomou o debate de semanas anteriores, dizendo que, a respeito dos comentários acerca de seu posicionamento político, se sente orgulhoso em não permanecer inflexível, pois segundo o edil, é de suma importância que o Parlamentar saiba avaliar cada situação e decidir qual direcionamento tomar, sempre a partir da reflexão que evoque a melhor alternativa para a população naquele momento.

O Vereador também se manifestou sobre a situação precária das casas populares entregues a comunidade através do programa Minha Casa Minha Vida, dizendo que é de responsabilidade da Prefeitura, juntamente com a Câmara de Vereadores, fiscalizar e garantir que os problemas estruturais apresentados pelas moradias sejam saneados.

Salmen falou ainda, a respeito do grande número de indigentes que circulam atualmente pelas ruas de Ourinhos, levantando diversas questões de cunho social, diretamente atreladas a miséria, tais como o dinheiro oriundo de esmolas, que acaba se transformando em moeda para o consumo de entorpecentes, em especial o Crack.

 

MESSIAS COMENTA A QUESTÃO ENVOLVENDO A MENDICÂNCIA NAS RUAS DE OURINHOS

 

O Vereador José Claudinei Messias teceu comentários sobre a situação de mendicância na cidade de Ourinhos, levantando uma questão se suma importância, que é a de que não se deve dar esmolas e sim oportunidades de crescimento, pois muitas das pessoas que se encontram em tal condição, acabam por recair em um certo comodismo, haja visto que encontram facilidades mediante a assistência prestada pelas pessoas em geral.

Messias também aproveitou para resgatar e história da família Eloy na imprensa ourinhense, sua importância e atitude ímpar na cobertura dos fatos envolvendo nossa cidade, enaltecendo todos os veículos que estiveram sob o comando de membros da referida família.

 

FRED CORREIA LEITE COMENTA SOBRE A IMPORTÂNCIA DE SE CRIAR UM DISTRITO PARA O SETOR ATACADISTA EM OURINHOS

 

O Vereador Frednês Correa Leite apresentou a ideia de Ourinhos desenvolver um Distrito para o setor Atacadista. Com isso, os empresários teriam uma estrutura para armazenar seus produtos e gerariam mais dividendos aos cofres públicos.

Segundo Fred, a ideia de um espaço para o setor atacadista tem relação direta com a criação do Distrito da Pequena e Média Empresa, inaugurado recentemente na Vila São Luiz, ressaltando que Ourinhos precisa resgatar o potencial atacadista, uma vez que já foi uma referência nesse segmento.

De acordo com o Vereador, em um levantamento feito pelo mesmo, constatou-se que em Ourinhos existem mais de 100 atacadistas que precisam de um espaço melhor e mais adequado para estocar seus produtos e revender para o atacado. A proposta do vereador é que a prefeitura doe o terreno e ofereça toda infraestrutura necessária como luz, água e esgoto.


 

NA ORDEM DO DIA, FORAM APRESENTADOS, DISCUTIDOS E VOTADOS UM PROJETO DE LEI E UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL

 

 

  • PROJETO DE LEI 56/2012, DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE Dispõe sobre a autorização e regulamentação para cessão e requisição, com ou sem vencimentos, de servidores públicos municipais por convênio para órgãos do Governo Federal, Estadual, entidades sem fins lucrativos e outras providências. APROVADO

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2012, DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE Altera o anexo 6 da Lei Complementar nº 526, de 26 de julho de 2007, que alterou a Lei Complementar nº 499, de 28 de dezembro de 2006. APROVADO

 

 

A fala completa dos vereadores se encontra disponível no site www.camaraourinhos.sp.gov.br, clicando no final da página, emTV Câmara- sessões – ordinárias – 17ª sessão ordinária.

 

Quaisquer outras informações acerca das matérias comentadas, estão a disposição dos interessados na secretaria da Casa durante o horário comercial.

 

ASSISTA A SESSÃO NA ÍNTEGRA ACESSANDO O SITE www.camaraourinhos.sp.gov.br