Vereadores Abel Fiel e Cícero de Aquino solicitam a redução do tempo de serviço para sexta parte

informações sobre a possibilidade de se reduzir de 25 para 20 anos o tempo de exercício efetivo para que o servidor público ourinhense possa adquirir o direito à sexta parte aos vencimentos.

29/08/2018

Os vereadores Abel Fiel (PTC) e Cícero Investigador (PRB) apresentaram durante a 28ª. Sessão Ordinária o requerimento nº. 2.026/2018 pedindo informações sobre a possibilidade de se reduzir de 25 para 20 anos o tempo de exercício efetivo para que o servidor público ourinhense possa adquirir o direito à sexta parte aos vencimentos.

Abel falou durante a sessão ordinária sobre a importância de se propor ao Poder Executivo essa alteração na Lei Complementar nº 474/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos). “Quando estávamos discutindo as leis de diretrizes orçamentárias, o sindicato dos servidores públicos protocolou esse pedido para que fosse discutido e solicitado aos responsáveis. Então eu e o Vereador Cícero estamos pedindo para o Executivo avaliar com bastante atenção esse requerimento para que o servidor público possa ter direito à sexta parte quando completar 20 anos de serviços ao município.”

Para o Vereador Cícero Investigador, Ourinhos deveria acompanhar essa tendência já em prática nos municípios vizinhos. “Cidades como Assis, Bauru, Marília, São José do Rio Preto, Sorocaba, São Paulo entre outras já tomaram essa iniciativa em relação a essa redução de 25 para 20 anos. Vale frisar que a sexta parte é uma vantagem econômica que o servidor público incorpora à sua renumeração após 20 anos de efetivo exercício na administração. Sabemos que é uma prerrogativa do Executivo e pedimos para que o Prefeito aprecie esse pedido com carinho, possibilitando aos servidores públicos esse incentivo e reconhecimento.”