Vereadora Roberta do Enfrente pede que Prefeitura coloque em funcionamento o Programa da Agricultura Familiar

A parlamentar ressaltou que a agricultura familiar tem papel relevante para a economia do município

26/04/2021

Considerando a Lei Municipal nº6619/2020, que institui em Ourinhos o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, a vereadora Roberta do Enfrente apresentou o Requerimento nº633/21 solicitando que a Lei seja colocada em prática.

“É muito importante que essa Lei aprovada no ano passado seja colocada em vigor. O programa existe em âmbito federal desde 2003 e já aconteceu em alguns momentos aqui em Ourinhos. A Lei garante em seu Artigo 2º que o Executivo tem que instituir um grupo gestor, um órgão deliberativo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social para acompanhar a execução do programa e o Artigo 5º coloca que o Poder Executivo regulamentará as medidas necessárias em 60 dias para a operacionalização do programa”, relatou a vereadora durante pronunciamento realizado na 11ª Sessão Ordinária.

Roberta destacou que em um país como o Brasil onde se produz alimentos, mas mais da metade da população passa fome, é extremamente importante colocar em prática um programa de segurança alimentar como o Agricultura Familiar. “Já passou o prazo para a formação do órgão gestor e implementação do programa, que garante a compra do produtor local e distribui esses alimentos de qualidade e diversificados, com frutas e legumes”.

A parlamentar falou sobre a distribuição de cestas básicas. “Sabemos que a distribuição de cestas básicas teve um aumento significativo por causa da pandemia e o programa, além de garantir sustento do pequeno agricultor, garante alimentação para as famílias através da política municipal de assistência social. Os alimentos também podem ser distribuídos para as entidades, como creches, hospitais e outros órgãos”.

Por fim, Roberta ressaltou que a agricultura familiar tem papel relevante para a economia do município. “Então, peço atenção do Poder Executivo a esse Requerimento e espero que em breve essa Lei seja efetivada e o programa esteja em funcionamento”.