Vereador Inácio sai em defesa dos moradores do Bairro Itaipava durante 35ª Sessão

Vereador Inácio sai em defesa dos moradores do Bairro Itaipava durante 35ª Sessão

20/10/2016

A denominada Contribuição de Melhoria – tributo cobrado pela prefeitura após obra pública que proporciona valorização do imóvel – foi tema de pronunciamentos durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ourinhos, realizada o último dia 17.

 

Os moradores do Bairro Itaipava receberam recentemente cobrança de contribuição de melhoria de uma obra de esgoto e o vereador Inácio J.B. Filho (PSD) quer explicações da prefeitura. “O valor dessa cobrança tem assutado os moradores, alguns cidadãos receberam uma dívida de R$9474. A obra descrita na notificação da prefeitura foi realizada em 2012 e o valor pode ser divido em 36 parcelas”, disse.

 

Alguns moradores do bairro estiveram presentes na Sessão. O vereador Inácio saiu em defesa da população questionando duas ações da prefeitura: o edital de impugnação que tratava da obra/cobrança publicado somente no Diário Oficial e o prazo de parcelamento. “Gostaríamos de saber o motivo da prefeitura não ter comunicado os moradores e sim só ter publicado o edital no Diário Oficial. Isso causa muita estranheza, pois a publicação de edital no D.O acontece somente quando as pessoas não são localizadas. Outra questão é que a prefeitura está oferecendo uma modalidade de parcelamento, 36 vezes, mas a Lei 854/2013 estipula que o lançamento da contribuição de melhoria será efetuado em até 100 parcelas”, ressaltou.

 

Inácio afirmou que a população espera uma providência. “Estão oferecendo um parcelamento praticamente um terço menor do que diz a Lei, uma diferença de 64 meses. Para trabalhadores receber uma cobrança de mais de R$ 9 mil é muita coisa, isso é perseguir o povo carente da região”.

 

O vereador finalizou o tema informando que o Presidente da Câmara José Roberto Tasca (PR) se prontificou em enviar ofício solicitando todas as explicações sobre o caso.