Vereador Flavinho quer isenção do pagamento de IPTU aos portadores de algumas doenças graves

Vereador Flavinho quer isenção do pagamento de IPTU aos portadores de algumas doenças graves

14/04/2016

O vereador Flavinho do Açougue apresentou esta semana um requerimento sugerindo uma minuta de projeto ao Poder Executivo para isentar do pagamento do IPTU os portadores de algumas doenças graves. O parlamentar espera que o governo municipal homologue o documento e envie à Câmara Municipal na forma de projeto de lei.

De acordo com a minuta, fica isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o proprietário de um único imóvel, de uso exclusivo residencial, com renda familiar de até quatro salários-mínimos mensais, portador de alguma das doenças como neoplasia maligna (câncer); síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids); e paralisia irreversível e incapacitante.

 

 

A isenção estende-se ao proprietário de imóvel que seja cônjuge ou responsável legal por pessoa diagnosticada como portadora de alguma das patologias referidas no parágrafo anterior e que resida no imóvel.

Ainda segundo a minuta de projeto, a isenção limita-se aos proprietários de terrenos de até 312,50 m2, sendo que o imóvel residencial não poderá ultrapassar a metragem de 100,00 m2 se for de alvenaria e 120,00 m2 se for exclusivamente de madeira.

O vereador Flavinho do Açougue defendeu na tribuna a implantação da lei na cidade e acredita que haverá um avanço na busca por mais justiça social e qualidade de vida aos pacientes que sofre de alguma doença grave. “O Poder Público precisa prestar auxílio para as pessoas mais necessitadas, especialmente em relação àquelas que se encontram adoecidas. Nesse sentido, vejo nesse projeto a oportunidade de o governo contribuir com algumas famílias que além de fragilizadas física e emocionalmente em decorrência da doença, acabam enfrentando dificuldades financeiras porque precisam assumir um gasto enorme com medicamentos e exames. Esse projeto traria um alivio aos pacientes que poderiam investir o dinheiro daquele imposto no seu tratamento”.

Além disso, o vereador destacou que muitos municípios brasileiros entenderam a necessidade de estender esse direito e estão editando leis pata conceder o benefício de pelo menos um tributo municipal. Flavinho espera que a Prefeitura de Ourinhos siga o mesmo exemplo e encaminhe o projeto para aprovação na Câmara.

“Como vereador entendo que essa é uma matéria de competência do Executivo, pois trata-se de questões financeiras, e se eu apresentasse o projeto de lei de minha autoria poderia ser considerado inconstitucional. Então peço para que a administração municipal estude essa minuta de projeto e assim como ocorre em várias cidades, apresente um projeto de lei à Câmara. Em 2007 apresentei um requerimento propondo ao Executivo a realização de um estudo para que fosse concedida essa isenção e agora espero que realmente o governo acate essa nossa sugestão”, concluiu.