Substitutivo ao PL nº. 71/19 do Vereador Sargento Sérgio determina altura mínima das grades de segurança em piscinas

Documento foi lido na Câmara Municipal durante a 29ª Sessão Ordinária

06/09/2019

Com a apresentação do Substitutivo nº. 1/2019 fica excluído do artigo 1° do Projeto de Lei nº. 71/2019 o trecho “visando a segurança das crianças” e passa a constar o texto “com altura mínima de um metro” com o objetivo de definir a altura mínima das grades e não apenas limitar a menção da segurança nas piscinas somente para crianças.

 

O Projeto de Lei nº. 71/2019, de autoria do Vereador Mário Sérgio Pazianoto "Sargento Sérgio" (PRB), trata sobre a obrigatoriedade de grades protetoras nas piscinas residenciais. Apresentado em julho deste ano, o projeto de lei será colocado em discussão e votação do plenário da Câmara Municipal de Ourinhos.

 

Sargento Sérgio ressalta que a importância do projeto de lei é devido à inexistência de regulamentação de segurança nas piscinas do município e também pelos recorrentes registros de afogamentos, principalmente de crianças.

 

O substitutivo sugere ainda a fiscalização das condições de segurança de tanques de lavar roupas instalados nas residências pelo fato de já existirem registros do tombamento destes sobre crianças.