Pelo segundo ano consecutivo, vereadora Raquel Spada consegue aprovação do Projeto Ourinhos Legal

População tem 120 dias para aderir ao programa

23/07/2018

Graças ao trabalho da vereadora Raquel Spada (PTC), a população poderá contar novamente com os benefícios do Projeto Ourinhos Legal, que incentiva a legalização imobiliária na área urbana de Ourinhos.

Como feito em 2017, a vereadora enviou novamente nesse ano uma minuta ao Poder Executivo com a proposta do Projeto. “Gostaria de agradecer o Prefeito Lucas Pocay. Encaminhamos o Requerimento nº438/18 com a minuta e a administração municipal enviou o Projeto de Lei Complementar nº18/2018 para a Câmara”, contou.

O PLC foi aprovado por unanimidade durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 16. “O projeto vai beneficiar muitas pessoas que estão aguardando para legalizar os imóveis, garantindo que os munícipes possam obter todos os documentos e direitos relativos a seus imóveis”.

O Ourinhos Legal poderá ser utilizado pelos próximos 120 dias. “Os custos com a aprovação de projetos de legalização ou conservação de obras serão reduzidos, o que incentiva a regularização da documentação dos imóveis. Recomenda-se que as pessoas interessadas em legalizar seu imóvel procurem um arquiteto ou engenheiro o mais rápido possível, assim o profissional terá tempo para elencar a documentação necessária para protocolar o pedido. Estou muito feliz em ter conseguido que esse projeto entrasse em vigor e agradeço mais uma vez o Prefeito Lucas Pocay pelo apoio”, finalizou.