Flavinho apresenta PL que proíbe a concessão ou privatização de serviço público durante a pandemia ou estado de calamidade

O vereador quer que aconteçam audiências públicas presenciais sobre a concessão de esgoto da SAE

14/07/2020

Durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada ontem (13), o vereador Flávio Luis Ambrozim “Flavinho do Açougue” fez um pronunciamento sobre o Projeto de Lei de sua autoria que proíbe a concessão ou privatização de qualquer serviço público durante a pandemia do Coronavírus ou vigência do estado de calamidade pública no município.

Segundo o parlamentar, o PL nº 32/20 é de extrema necessidade e solicitou que fosse votado em regime de urgência, contudo não houve assinaturas suficientes para o pedido. “Estamos em situação de pandemia, estado de calamidade e não concordo com a questão das audiências públicas on-line relacionadas à concessão do esgoto da SAE. Temos o dever e a obrigação de apresentar projetos de interesse da população e esse é um deles, pois não podemos aceitar fazer concessão ou privatização sem ouvir a população. É um absurdo”.

Flavio ressaltou que acredita que a partir do momento que as portas da Câmara forem abertas, o Poder Legislativo vai ficar lotado. “Nem os funcionários da SAE foram ouvidos. Não podemos ficar de braços cruzados, em final de mandato, vivendo calamidade pública e aceitar essa situação. A população precisa ser ouvida, é democracia, é direito do povo”.

O vereador quer que aconteçam audiências públicas presenciais sobre o tema. “Temos que garantir que o povo esteja presente, os funcionários da SAE, representantes de entidades de classe. Que todos possam vir aqui e fazer perguntas sobre essa concessão do esgoto”.

Por fim, Flavinho disse que é necessário discutir se a concessão é realmente viável. “Em três anos, arrecadou-se R$38 milhões com o esgoto e não gastou R$5 milhões. É um projeto que precisa de uma ampla discussão, não de audiências on-line. Não é momento dessa concessão acontecer, há vários questionamentos, temos que ouvir as pessoas técnicas na área, não apenas em uma canetada fazer a concessão de 35 anos”.