Contas de 2012 estão à disposição da população

Contas de 2012 estão à disposição da população

31/05/2016

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ourinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, atendendo ao que foi solicitado pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e;

 

Considerando que as contas do Município devem ficar à disposição de qualquer contribuinte, conforme disposto no artigo 93 da Lei Orgânica do Município, para exame e apreciação, o qual poderá questionar sua legitimidade, nos termos da Lei;

 

Considerando que as referidas contas (Processo TC nº. 1.763/026/2012) se encontram na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, a quem cabe emitir o competente parecer;

 

Ficam os munícipes notificados que, a partir da publicação do presente Edital, a comissão prestará informações a respeito do assunto, na seguinte forma:

 

IA exposição dos documentos referentes às contas será feita no Plenário da Câmara Municipal, nos dias 1º de junho (quarta-feira), das 9 às 10 horas; 3 de junho (sexta-feira), das 9 às 10 horas; 7 de junho (terça-feira), das 18 às 19 horas; 9 de junho (quinta-feira), das 9 às 10 horas; 14 de junho (terça-feira), das 19 às 20 horas; 16, 23 e 30 de junho (quintas-feiras), das 9 às 10 horas; 21 e 28 de junho (terças-feiras), das 9 às 10 horas; 5 de julho (terça-feira), das 9 às 10 horas e 7 de julho (quinta-feira), das 9 às 10 horas e, nos demais dias úteis e horários de expediente da semana, na Secretaria Geral;

 

IICaberá à Comissão de Finanças e Orçamento receber eventuais petições apresentadas durante o período de exposição pública das contas, tomando, em caso de questionamento, as providências estabelecidas nos parágrafos e 3º, do Artigo 93, da Lei Orgânica do Município.

 

Ourinhos, 30 de maio de 2016.

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TASCA

Presidente

 

 

 

INÁCIO JOSÉ BARBOSA FILHO ANTONIO CARLOS MAZZETTI

 

Secretário Secretário