Comissão de Obras emite parecer favorável a Projeto de Lei Complementar que diminui reservas de faixas nas ferrovias e rodovias

 

14/10/2021

 
Em reunião realizada no último dia 05, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº15/202, que altera a Lei Complementar nº990 diminuindo a faixa de reserva não edificante ao longo das ferrovias e rodovias.
 
O Projeto é de autoria do vereador Éder Mota e a proposta é que a faixa passará de 15 para 5 metros. “O parecer foi favorável, pois não fere nenhuma norma e vai trazer benefício para a população, principalmente quem tem comércio na beira das rodovias”, explicou o vereador presidente da Comissão, vereador Gil Carvalho.
 
Agora, o Projeto segue sua tramitação e o parecer será lido em Sessão Ordinária.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente é formada pelos vereadores Gil Carvalho (presidente), Cícero Investigador (vice-presidente) e Furna Beco da Bola (membro).