Comissão de Justiça e Redação faz reunião com Secretário de Educação para falar da 'Promoção por Antiguidade' dos professores

Participaram também da reunião o Presidente da Câmara Enfermeiro Alexandre, o vereador Caio Lima, atual vice-presidente da Comissão, o Secretário Geral do Legislativo, Clorivaldo Paschoalino e os professores Renata Cristina, Marco Antonio e Marco Aurélio

14/06/2019


A Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ourinhos realizou na última terça-feira, 11, uma reunião com o Secretário de Educação, Wilson de Moraes Rosa Filho, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº. 20/2019 do Prefeito Municipal que cita a 'Promoção por Antiguidade' dos professores de carreira.

O presidente da Comissão, o vereador Alexandre Zóio (PRB), conversou com os participantes da reunião a respeito dos efeitos na prática para os professores com a aprovação do projeto. O Secretário Wilson afirmou que o projeto seria para corrigir uma possível dupla interpretação na aplicação da legislação vigente conforme já havia ocorrido em outras situações e causado prejuízo para alguns docentes.

O lapso temporal para obtenção de bônus (concedido a título de Promoção por Antiguidade) era interpretado pela lei como de 5 anos contados a partir do décimo ano de exercício, cujo direito inicial ao benefício seria obtido somente aos 15 anos de magistério.