CÂMARA REJEITA DOIS VETOS DO PREFEITO

  Por 6 votos a 4, sendo maioria absoluta como regulamenta o regimento interno, o Legislativo ourinhense rejeitou dois vetos do prefeito municipal, na 28ª Sessão Ordinária. Os dois Projetos de Lei são de autoria do vereador

31/08/2011

 

Por 6 votos a 4, sendo maioria absoluta como regulamenta o regimento interno, o Legislativo ourinhense rejeitou dois vetos do prefeito municipal, na 28ª Sessão Ordinária. Os dois Projetos de Lei são de autoria do vereador Jadir Pereira Grilo.

O projeto de número 138/2010, institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego e o Projeto de Lei nº. 136/2010, autoriza o Executivo Municipal a estimular as pessoas jurídicas que instituírem programas para o primeiro emprego e aos indivíduos com idade igual ou superior a 40 anos, efetuando descontos percentuais em impostos.

De acordo com a justificativa do prefeito, os dois projetos são inconstitucionais.