Câmara realizará Audiências Públicas para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Projeto de Lei ficará à disposição da comunidade

22/10/2019

Toda a população está convidada para participar das audiências públicas sobre o Projeto de Lei nº 79/2019, de iniciativa do Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2020.

As audiências acontecerão nos dias:

1ª – 29 de outubro (terça-feira), das 9 às 10 horas;

2ª – 31 de outubro (quinta-feira), das 15 às 16 horas;

3ª – 05 de novembro (terça-feira), das 18 às 19 horas;

4ª – 07 de novembro (quinta-feira), das 9 às 10 horas;

5ª – 12 de novembro (terça-fei­ra), das 18 às 19 horas;

6ª – 14 de novembro (quinta-feira), das 15 às 16 horas.


Durante as audiências, o Projeto de Lei estará à disposição da comunidade, conforme previsto no Artigo 74 da Lei Orgânica do Município e Artigo 48 da Lei Complementar nº101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.