Câmara realiza segunda Audiência Pública para discussão de alterações no Código Tributário do Município

O Projeto de Lei Complementar será votado na 11ª Sessão Ordinária

13/04/2018

Na manhã desta sexta-feira, 13, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promoveu a segunda e última audiência para discussão do Projeto de Lei Complementar nº10/2018, que altera dispositivos sobre o Sistema Tributário do Município de Ourinhos.

Estiveram presentes representando a Comissão, o presidente Abel Fiel e o membro Cícero Investigador. Também participaram os vereadores Aparecido Luiz e Raquel Spada e um integrante do Observatório Social de Ourinhos

Representando a Prefeitura e respondendo a todos os questionamentos estava novamente o Diretor de Administração Tributária, Vagner da Silva Oliveira.

O Projeto entrará em votação na próxima Sessão Ordinária da Câmara, que será realizada segunda-feira, 16. Entre as alterações propostas, está a diminuição da cobrança do ISS para várias categorias, inclusive os Representantes Comerciais.