Câmara promoverá audiências públicas para apresentação da Lei Orçamentária Anual do Município

Câmara promoverá audiências públicas para apresentação da Lei Orçamentária Anual do Município

24/10/2016

Nos dias 07 e 09 de novembro, a Câmara Municipal de Ourinhos realizará audiências públicas para apresentação a toda população do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

 

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 41/2016 está em tramitação na Câmara. Ele especifica os gastos da Administração Municipal a partir da estimativa de sua receita, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no dia 27 de junho.

 

A realização das audiências públicas é uma exigência da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Toda a população poderá participar, tirando suas dúvidas a respeito do orçamento do município para 2017.

 

Tanto no dia 07, quanto no dia 09, as audiências acontecerão das 10 às 11 horas e das 13 às 14 horas. A Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Inácio José Barbosa Filho (presidente), Alexandre Araújo Dauage (vice-presidente) e Alexandre Florêncio Dias (membro), é responsável pelos trabalhos no decorrer das audiências.

 

Para conferir o Projeto de Lei completo basta clicar no link http://200.152.64.86:8180/SGLWebService/ ou acessar a página da Câmara no Facebook www.facebook.com/camaraourinhos

 

 

 

Serviço:

Audiências Públicas – apresentação da LOA

Dias 07 e 09 de novembro

Horário: 10 às 11 horas e 13 às 14 horas

Local: Câmara Municipal de Ourinhos