Câmara Municipal volta de recesso parlamentar e aprova lei que institui banco de horas dos servidores do Poder Legislativo

Vereadores aprovaram por unanimidade Projeto de Lei Complementar que implanta o banco de horas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ourinhos

09/08/2019

Com a volta dos trabalhos legislativos nesta última quarta-feira, dia 07, a Câmara Municipal realizou a 25ª Sessão Ordinária e dentre os projetos discutidos e aprovados pelos vereadores está o Projeto de Lei Complementar nº. 24/2019 de autoria da Mesa Diretora que estabelece o banco de horas aplicável aos servidores efetivos do Legislativo. As atividades realizadas fora da jornada de trabalho asseguram ao servidor a inscrição de horas em banco que serão compensadas observada a jornada semanal do cargo e o determinado em Ordem de Serviço específica.
"Quero ressaltar que durante o recesso parlamentar apenas as sessões ordinárias não foram realizadas pois os trabalhos internos desta Casa de Leis continuaram e o resultado disso é a aprovação desse projeto hoje. Gostaria de agradecer, em nome da Mesa Diretora, todos os vereadores que aprovaram este Projeto de Lei Complementar que garante para todos os servidores da Câmara Municipal dignidade e respeito para que possam continuar desempenhando os seus trabalhos para toda a população", disse o Presidente Enfermeiro Alexandre