Câmara Municipal realizará audiências públicas para apresentação das contas de 2017 do Poder Executivo

 

17/09/2019

Foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 13 o Edital de Notificação referente às contas do Poder Executivo do ano de 2017. As contas mencionadas no Processo TC-006879/989/16 serão avaliadas pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ourinhos para a emissão de parecer.

Compete à Comissão receber eventuais petições apresentadas durante o período de exposição pública das contas, tomando, em caso de questionamento, as providências estabelecidas nos parágrafos 2º e 3º, do Artigo 93, da Lei Orgânica do Município.

A apresentação dos documentos acontecerá no Plenário da Câmara de Ourinhos nas seguintes datas e horários:

1ª Audiência Pública – 25/09 (quarta-feira), das 9 às 10 horas;
2ª Audiência Pública – 27/09 (sexta-feira), das 15 às 16 horas;
3ª Audiência Pública – 01/10 (terça-feira), das 9 às 10 horas;
4ª Audiência Pública – 01/10 (terça-feira), das 18 às 19 horas;
5ª Audiência Pública – 03/10 (quinta-feira), das 9 às 10 horas;
6ª Audiência Pública – 08/10 (terça-feira), das 9 às 10 horas;
7ª Audiência Pública – 08/10 (terça-feira), das 18 às 19 horas;
8ª Audiência Pública – 10/10 (quinta-feira), das 15 às 16 horas;
e, nos demais dias úteis e horários de expediente da semana, na Secretaria Geral.