Câmara colocará contas do município à disposição da população

Câmara colocará contas do município à disposição da população

16/10/2015

 

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ourinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, atendendo ao que foi solicitado pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e;

 

Considerando que as contas do Município devem ficar à disposição de qualquer contribuinte, conforme disposto no artigo 93 da Lei Orgânica do Município para exame e apreciação, o qual poderá questionar sua legitimidade, nos termos da Lei;

 

Considerando que as referidas contas (Processo TC nº. 001831/126/13) se encontram na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, a quem cabe emitir o competente parecer;

 

Ficam os munícipes notificados que, a partir da publicação do presente Edital, a comissão prestará informações a respeito do assunto, na seguinte forma:

 

IA exposição dos documentos referentes às contas será feita no Plenário da Câmara Municipal, nos dias 19 de outubro (segunda-feira), das 9 às 10 horas; 20 de outubro (terça-feira), das 18 às 19 horas; 26 de outubro (segunda-feira), das 9 às 10 horas; 27 de outubro (terça-feira), das 19 às 20 horas; 3, 10, 17 e 24 de novembro (terças-feiras), das 10 às 11 horas; 1º, 8 e 15 de dezembro (terças-feiras), das 10 às 11 horas; 5, 12, 19 e 26 de novembro (quintas-feiras), das 14 às 15 horas e 3, 10 e 17 de dezembro (quintas-feiras), das 14 às 15 horas e, nos demais dias úteis e horários de expediente da semana, na Secretaria Geral;

 

IICaberá à Comissão de Finanças e Orçamento receber eventuais petições apresentadas durante o período de exposição pública das contas, tomando, em caso de questionamento, as providências estabelecidas nos parágrafos e 3º, do Artigo 93, da Lei Orgânica do Município.

 

Ourinhos, 15 de outubro de 2015.

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TASCA

Presidente

 

 

 

INÁCIO JOSÉ BARBOSA FILHO ANTONIO CARLOS MAZZETTI

 

Secretário Secretário