Câmara aprova Projeto de Lei que obriga transparência na divulgação das informações sobre vacinação contra a COVID-19

O PL é de autoria da vereadora Roberta do Enfrente

22/02/2021

Foi aprovado durante a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos, realizada no último dia 15, o Projeto de Lei nº04/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na divulgação das informações de vacinação contra COVID-19 da população de Ourinhos.

 

 

O PL é de autoria da vereadora Roberta do Enfrente (PT), foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Prefeito Lucas Pocay. A parlamentar agradeceu o apoio e ressaltou que o Coletivo Enfrente defende a vacinação para todos os munícipes e também a manutenção do auxílio emergencial. “No Projeto de Lei estamos pedindo que seja obrigatória a inclusão dos dados referentes à vacinação no site da Prefeitura e também em Edital na Secretaria de Saúde com o calendário do plano de vacinação informando a data prevista para imunização dos grupos prioritários, de acordo com o Plano Nacional de Vacinação do SUS, também o quantitativo de vacinas recebidas pelo município e dados referentes do fabricante, à origem e ao lote das vacinas e o saldo atualizado de doses disponíveis no município e cadastro das pessoas já vacinadas, informando nome, idade, profissão, data e local de vacinação e outros dados necessários”.

 

 

Roberta contou que o mandato coletivo esteve na Secretaria da Saúde para entender melhor sobre a campanha de vacinação. “Estamos vivendo a pandemia há um ano e a notícia da vacina é um alento para pensarmos em uma retomada social e econômica, infelizmente são milhares de pessoas desempregadas e somente com a vacina poderemos retomar nossa vida. Ourinhos vem seguindo o Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde e pedimos que haja mais transparência no processo. Se os dados estiverem mais publicizados, isso auxilia no processo para os munícipes entenderem a vacinação”.

 

 

 

O vereador Enfermeiro Alexandre (PSD) ressaltou a importância do Projeto. “Conversando com a população percebemos que há uma curiosidade grande sobre a questão da vacinação. Conversei com a vereadora Roberta, dei sugestões de algumas alterações na elaboração do Projeto de Lei. É necessária essa publicidade para que os munícipes fiquem mais tranquilos sabendo quem está sendo vacinado”.

 

 

O vereador Anísio Felicetti (PP) parabenizou a vereadora Roberta e disse que é um anseio da população. “A vacinação em Ourinhos já vem acontecendo com seriedade e é importante que a população fique ainda mais assegurada do que está acontecendo. É um acréscimo para ajudar ainda mais na transparência”.

 

 

A vereadora Raquel Spada (PSD) disse que o Projeto de Lei tem seu total apoio. “Sou a favor da transparência de todos os atos da administração pública e quero parabenizar a vereadora Roberta pelo PL. Também gostaria de aproveitar a oportunidade de desmentir uma fake news dizendo que furei a fila da vacina, o que é um absurdo. Recebi muito apoio e manifestações em minha defesa, meu trabalho é um prol da vida e da saúde da população e quem tentou macular minha imagem, quero dizer que serviu de alimento para me empenhar ainda mais. Sou entusiasta da vacina, minha luta é pelo povo”.

 

 

Por fim, o vereador Gil Carvalho (PL) também se manifestou sobre o Projeto de Lei. “Quero parabenizar a vereadora Roberta do Enfrente. Também recebi várias ligações de munícipes perguntando sobre a vacinação. Gostaria de sugerir também que seja criado um Disk Denúncia de fura fila para que os caos possam ser encaminhados ao Ministério Público”.