Câmara aprova CPI para apurar irregularidades praticadas por  integrantes na Cooperativa Brasileira de Trabalhos dos Profissiona

A CPI tem 60 dias para apresentar relatório de conclusão dos trabalhos e indicará as medidas legais cabíveis a serem tomadas.

14/03/2018

Durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Ourinhos aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades praticadas por integrantes da Cooperativa Brasileira de Trabalhos de Profissionais das Artes.

A criação da CPI foi proposta por meio do Requerimento nº 840/18 e de acordo com o Artigo 78 do Regimento Interno,as Comissões Parlamentares de Inquérito serão constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo,1/3 dos membros da Câmara. A CPI foi imediatamente formada.

Conforme prevê a legislação, por sorteio, foram escolhidos os vereadores Eder Mota, Salim Mattar, Santiago Ângelo, Sargento Sérgio, Caio Lima, Raquel Spada e Enfermeiro Alexandre para compor a CPI. Os parlamentares imediatamente reuniram-se e anunciaram Santiago como presidente, Sargento Sérgio vice-presidente, Caio Lima relator e Eder, Dr. Salim, Raquel e Enfermeiro Alexandre como membros.

Segundo a Lei Orgânica do Município, Artigo 52, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, quando for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil e criminal de quem de direito.

A CPI tem 60 dias para apresentar relatório de conclusão dos trabalhos e indicará as medidas legais cabíveis a serem tomadas.