CÂMARA APROVA 7 PROJETOS DE LEI NA 28ª SESSÃO

  A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou ontem (29/08) 7 Projetos de Lei que estavam na pauta de votação.Apenas um é de autoria do Poder Executivo. O Projeto de lei 28/2009, do vereador Carlos Alberto Costa Prado, o Carlinh

31/08/2011

 

A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou ontem (29/08) 7 Projetos de Lei que estavam na pauta de votação.

Apenas um é de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de lei 28/2009, do vereador Carlos Alberto Costa Prado, o Carlinhos do Sindicato, dá direito aos doadores regulares de sangue de pagar meia-entrada em estabelecimentos públicos ou particulares, de espetáculos teatrais, musicais, circenses, exibição cinematográfica, cultural e desportiva. Isso irá incentivar a população que também será beneficiada com o salvamento de mais vidas. A meia-entrada corresponde a 50% (cinqüenta por cento) do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário. A Secretaria Municipal de Saúde emitirá carteira de controle das doações de sangue, comprovando a regularidade das doações.

PROJETO DE LEI N°. 82/2011, dispõe sobre denominação de via pública, passando a denominar Rua Marcelo Borges Moreira, a atual Rua 1 (um) do Residencial Ville De France, em toda a sua extensão e futuros prolongamentos. Autoria do vereador Silvonei Rodrigues, o Esquilo.

PROJETO DE LEI N°. 55/2011, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com escolas de ensino superior e médio, visando à implantação de cursos de informática para a terceira idade. Os cursos serão ministrados por estagiários das próprias instituições conveniadas, devendo ser reconhecidos como estágio profissional, com a expedição de certificado, não tendo ônus algum para a Prefeitura Municipal de Ourinhos. Os cursos serão oferecidos para pessoas acima de sessenta anos de idade. Autoria do vereador suplente José Carlos Vieira dos Santos, o Carlinhos da Lambo.

PROJETO DE LEI N°. 73/2011, declara de utilidade pública o Rotary Club Ourinhos – Oeste. com sede na Avenida Gastão Vidigal n°. 996, no Jardim Matilde, nesta cidade. Autoria do vereador Fauez Salmen. Em justificativa, o vereador declara que por se tratar de entidade de caráter eminentemente social, para que possa reivindicar qualquer concessão por parte dos poderes públicos constituídos, tem que ser considerada de utilidade pública.

PROJETO DE LEI N°. 74/2011 - Dispõe sobre denominação de via pública, passando a se denominar Rua Antônio Chiachia, a atual Rua 2 (dois) do Residencial Ville De France, em toda a sua extensão e futuros prolongamentos. Autoria de Silvonei Rodrigues, o Esquilo.

PROJETO DE LEI N°. 75/2011 – declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Bairro da Vila Sândano, Vila Adalgisa, Jardim Carolina, Jardim São Francisco, Loteamento João Batista Medeiros, Loteamento São Bento e Jardim América, com sede na Rua Manoel Vieira Pinto n°. 390 – Jardim Carolina. Na justificativa, o autor do projeto, vereador Fauez Salmen também coloca que por se tratar de entidade de caráter eminentemente social, para que possa reivindicar qualquer concessão por parte dos poderes públicos constituídos, tem que ser considerada de utilidade pública.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 23/2011, autoriza a concessão de direito real de uso, a título gratuito e temporal, da área de terreno de propriedade do MUNICÍPIO DE OURINHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, localizada na Rua Tenente Barbosa – Bairro das Crianças - Fazenda Furnas, Ourinhos-SP, constituindo da área de 2.500,00m², em favor do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.040.532/0001-03. A área será destinada a instalação da sede social da entidade. Autoria do prefeito municipal, Toshio Misato.