Aprovado relatório final da CPI da Cultura que apurou denúncias na Cooperativa Brasileira de Trab. de Profissionais das Artes

A leitura da conclusão final do relatório foi realizada durante a 16ª. Sessão Ordinária desta última segunda-feira (20) na Câmara Municipal

21/05/2019

Com a aprovação pela maioria dos veradores da Câmara, o relatório final da CPI da Cultura fica agora à disposição do Ministério Público local para adotar as providências cabíveis nas esferas civil e criminal. A sugestão do relator da CPI, o vereador Caio Lima (PSC), é de que seja feita a notificação aos indiciados e à Prefeitura Municipal informando-os sobre a data da apreciação do relatório final.

 

A CPI da Cultura foi criada em março do ano passado por meio do Requerimento nº 840/18 com o objetivo de apurar possíveis irregularidades praticadas por integrantes da Cooperativa Brasileira de Trabalhos de Profissionais das Artes. A CPI foi presidida por Mário Sergio Pazianoto, Caio Lima como o relator, Flávio Luis Ambrozim, Raquel Spada, Salim Mattar, Edvaldo Lúcio Abel e Anísio Aparecido Felicetti como membros.

 

Foram ouvidas 24 testemunhas, entre elas professores, monitores e funcionários da Cooperativa como também servidores da Prefeitura de Ourinhos no período de 17 de maio à 30 de novembro de 2018. Os questionamentos da CPI foram baseados nas denúncias como o possível desvio de recurso público proveniente do Município de Ourinhos à Cooperativa, a formação de 'caixa 2' aproveitando-se de tráficos de influência do então diretor Paulo Flores com a cooperação da denunciante Daniela Andrejevas, cursos fantasmas (pagamento por cursos que não aconteceram) e a compra de uma bateria com preço elevado.

 

O Vereador Caio Lima, relator da CPI, ressaltou que todo trabalho legislativo procede a partir de um embasamento jurídico. "Foram aproximadamente 14 meses de trabalho sério nessa CPI da Cultura baseado nas Leis que nos dão respaldo, que norteiam como e de que forma vai ser realizado. A CPI se limita ao que está determinado pela Constituição Brasileira, pela Lei Orgânica do Município e até pelo Regimento Interno. Tudo o que foi apurado nesta CPI da Cultura será encaminhado na íntegra à Promotoria Pública para que de fato o processo seja conduzido dentro da legalidade."