Aprovado projeto de Lei do Vereador Zóio que proíbe fogos de artifícios com efeito sonoro em Ourinhos

A proibição de rojões com estampido é para garantir a integridade física dos recém-nascidos, idosos, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista e animais

17/05/2019

O Projeto de Lei Complementar nº. 17/2019 de autoria do vereador Alexandre Araujo Dauage, o “Alexandre Zóio” (PRB), foi aprovado por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária e proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em ambientes públicos ou privados de Ourinhos. De acordo com o Art. 225 da Constituição da República, todos têm o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, livre de poluição sonora e tal direito também deve ser estendido aos animais.

"Todas as atividades comemorativas ou não, públicas ou privadas, que fazem o uso destes produtos obrigatoriamente deverão passar a utilizar os fogos que não possuem efeito sonoro e tenham apenas efeitos visuais. Essa medida vai evitar muitos acidentes e incômodos à saúde das crianças, idosos, pessoas com deficiência e aos animais."

O Ministério da Saúde alerta que nos últimos anos têm sido alto o índice de acidentes com pessoas que manuseiam fogos de artifício e os atendimentos hospitalares dividem-se em: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição.

“Muitas cidades brasileiras já utilizam fogos de artifício silenciosos em suas comemorações populares e isso não representa desemprego ou prejuízos aos comerciantes, uma vez que os fogos de vista poderão ser vendidos e produzidos substituindo perfeitamente os outros tipos de artefatos," finalizou o vereador Zóio.