Aprovado Projeto de Lei do vereador Caio Lima que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes

De acordo com o PL, o período estabelecido para realizar a ação será em toda a semana do dia 15 de agosto

23/10/2018

Com o intuito de divulgar os direitos que cabem às gestantes e seus bebês, o vereador Caio Lima (PSC) propôs o Projeto de Lei nº50/2018, que instituiu no calendário oficial do município a “Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes”.

O projeto foi aprovado por unanimidade durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no último dia 16. “Muitas gestantes não sabem seus direitos no pré-parto, parto e puerpério. Por exemplo, vejo muitos casos de ourinhenses grávidas com problemas indo pra UPA, mas a verdade é que elas tem que ir para a Santa Casa, que o local responsável pelo atendimento às gestantes”, ressaltou Caio.

De acordo com o Projeto de Lei, o período estabelecido para realizar a ação será em toda a semana do dia 15 de agosto. “A data é o Dia Nacional da Gestante. As mulheres grávidas precisam ter total consciência de seus direitos relativos à saúde, como o direito a ter pré-natal, parto e atendimento pós-parto, também os trabalhistas, como o direito à licença maternidade e o vínculo empregatício da gestante, sem contar os sociais, como a garantia do atendimento prioritário e a reserva de acentos preferenciais. A sociedade precisa apoiar e ajudar nessa divulgação e conscientização”, finalizou Caio.