Notícias

Escute o texto falado clicando nos ícones abaixo:

Contas de 2005 do Executivo já estão à disposição dos munícipes

por: - publicado 11/03/2009

As contas referentes ao exercício de 2005 da Prefeitura de Ourinhos, rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), já se encontram disponíveis para consulta popular, conforme Edital publicado na edição do último dia 06 do Diário Oficial do Município. A apreciação dos documentos acontece no Plenário da Câmara Municipal, todas as terças e quintas-feiras, das 14h às 16h, e nos demais dias úteis da semana, no Gabinete da Presidência da Comissão.

De acordo com o presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Antônio Amaral Júnior (Toninho do PT), as contas permanecem acessíveis ao público por um período de 60 dias. Terminado esse prazo, a Comissão de Finanças e Orçamento terá 15 dias para emitir parecer favorável ou não à decisão do TCE. Em seguida será submetido ao Plenário para apreciação dos  parlamentares.

Na quarta-feira, 11, a Comissão encaminhou uma notificação ao prefeito municipal estipulando um prazo de 10 dias para que  apresente à Casa Legislativa suas contestações a respeito do parecer do Tribunal de Contas, que apontou insuficiência na aplicação de recursos do Fundef, divergências nos demonstrativos contábeis e falhas no pagamento de precatórios.


Reprodução do texto autorizada.