Câmara realizará Audiências Públicas para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Projeto de Lei ficará à disposição da comunidade

23/10/2018

Toda a população está convidada para participar das audiências públicas sobre o Projeto de Lei nº59/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2019.

Neste mês, as audiências acontecerão nos dias:

- 23 de outubro (terça-feira), das 10 às 11 horas;

- 25 de outubro (quinta-feira), das 15 às 16 horas;

- 31 de outubro (quarta-feira), das 18 às 19 horas.

Durante as audiências, o Projeto de Lei estará à disposição da comunidade, conforme previsto no Artigo 74 da Lei Orgânica do Município e Artigo 48 da Lei Complementar nº101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em novembro, acontecerão outras audiências públicas sobre o PL e em breve as datas serão divulgadas.