A Comissão de Finanças e Orçamento é responsável por emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre:

I- proposta orçamentária (anual e plurianual);

II- pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado relativos à prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara;

III- proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alteram a despesa ou a receita do Município, acarretam responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público;

IV- proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, os subsídios e a verba de representação do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidência da Câmara e a remuneração dos Vereadores;

V- as que, direta ou indiretamente, representam mutação patrimonial do Município.


  • Composição
  • Reuniões

Presidente

Aparecido Luiz (Cido do Sindicato)


Partido: PSD

cidodosindicato@camaraourinhos.sp.gov.br

Vice-Presidente

Anísio Aparecido Felicetti


Partido: PL

anisio@camaraourinhos.sp.gov.br

Membro

Abel Diniz Fiel


Partido: PTC

abelfiel@camaraourinhos.sp.gov.br

Data Pauta Ata Descrição
09/09/2019
15/08/2019
05/07/2019
19/06/2019
31/05/2019
30/05/2019

5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI Nº 36/2019

28/05/2019

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI Nº 36/2019

28/05/2019

4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI Nº 36/2019

24/05/2019

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI Nº 36/2019

22/05/2019

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI Nº 36/2019

14/05/2019
25/04/2019
11/04/2019
01/04/2019
28/03/2019
14/03/2019

9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROCESSO eTC-4401.989.16-5

14/03/2019

10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROCESSO eTC-4401.989.16-5

12/03/2019

7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROCESSO eTC-4401.989.16-5

12/03/2019

8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROCESSO eTC-4401.989.16-5

07/03/2019

5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROCESSO eTC-4401.989.16-5

07/03/2019

6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROCESSO eTC-4401.989.16-5

01/03/2019

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROCESSO eTC-4401.989.16-5

01/03/2019

4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROCESSO eTC-4401.989.16-5

28/02/2019
27/02/2019

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROCESSO eTC-4401.989.16-5

27/02/2019

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROCESSO eTC-4401.989.16-5

19/02/2019
17/12/2018
26/11/2018
22/11/2018
20/11/2018
14/11/2018
13/11/2018
12/11/2018
08/11/2018
07/11/2018
06/11/2018
31/10/2018
25/10/2018
23/10/2018
18/06/2018
14/06/2018
12/06/2018
07/06/2018
05/06/2018
18/12/2017
15/12/2017
11/12/2017
08/12/2017
08/12/2017
01/12/2017
30/11/2017
30/11/2017
30/11/2017
23/11/2017
25/10/2017
25/10/2017
24/10/2017
20/10/2017
19/10/2017
18/10/2017
17/10/2017
17/10/2017
28/09/2017
18/08/2017