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Foram encontradas 6.283 leis.

Lei nº 6198/2015

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Assunto: Proíbe a instituição de dia municipal comemorativo, quando houver a data alusiva em âmbito estadual ou nacional.

Lei nº 6197/2015

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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de local exclusivo nas praças de alimentação, para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, shoppings, hiper e supermercados, e dá outras providências.

Lei nº 6196/2015

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Assunto: Dispõe sobre a proibição da forração de papéis contendo propaganda eleitoral na véspera e no dia das eleições, em todos os pontos de votação e ruas do nosso Município, bem como a retirada de cavaletes.

Lei nº 6195/2015

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Assunto: Obriga a utilização de aparelho "taxímetro simplificado" em carros de aluguel - táxis - destinados ao transporte de passageiros e dá outras providências.

Lei nº 6194/2015

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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drograrias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte, no âmbito do município de Ourinhos.

Lei nº 6193/2015

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Assunto: Autoriza celebração de Termos de Ajustes e Aditivos entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e a ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPORTIVO DE OURINHOS visando repasses de subvenção para despesas de custeio na realização dos projetos "ESPORTES COMUNITÁRIOS" e "ATLETAS" e dá outras providências.

Lei nº 6192/2015

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Assunto: Autoriza o Município de Ourinhos celebrar Termo de Ajuste e Aditivos com as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências. {Revoga a Lei nº 6078/2014 e Lei nº 6126/2014 }

Lei nº 6191/2014

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Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Sistema de Lazer Diego Ferrari Carelli)

Lei nº 6190/2014

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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem vigilantes e câmeras de monitoramento nas áreas de autoatendimento e caixas eletrônicos durante o horário do expediente bancário.

Lei nº 6189/2014

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Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2015.

Lei nº 6188/2014

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Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 6187/2014

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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos e Anexos V e VI da Lei nº. 5.941, de 18 de Junho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2014 da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos e dá outras providências. 

Lei nº 6186/2014

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Assunto: Dispõe sobre a Campanha Antitabagismo nas Escolas Públicas e Particulares do Município. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2010848-90.2015.8.26.0000}

Lei nº 6185/2014

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Assunto: Institui o dia 20 de outubro como o "Dia de Combate à Gravidez na Adolescência". {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2010845-38.2015.8.26.0000}

Lei nº 6184/2014

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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dentária dos alunos da Rede Pública Municipal e o devido encaminhamento para o tratamento, caso necessário. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI Nº 2006206-74.2015.8.26.0000}

Lei nº 6183/2014

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Assunto: Dispõe sobre a matrícula de alunos na Rede Municipal de Educação via internet. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2006927-26.2015.8.26.0000}

Lei nº 6182/2014

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Assunto: Autoriza a criação do Programa de Saúde Bucal do Idoso e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2013429-78.2015.8.26.0000}

Lei nº 6181/2014

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Assunto: Institui o "Projeto Férias", a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias, nas escolas municipais. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2008528-67.2015.8.26.0000}

Lei nº 6180/2014

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Assunto: Institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência Física e Mobilidade Reduzida. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2008524-30.2015.8.26.0000}

Lei nº 6179/2014

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Assunto: Institui o Dia Municipal do Trânsito Consciente. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI Nº 2013447-02.2015.8.26.0000}

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