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Foram encontradas 6.298 leis.

Lei nº 6273/2016

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Assunto: Altera os incisos I, II, III e VI do art. 13 da Lei n° 5.935, de 21 de maio de 2013, que estabelece normas de prevenção contra criadouros dos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus no Município de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6272/2016

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Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Segurança Aquática.

Lei nº 6271/2016

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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do Município, receberem o pagamento de boletos de qualquer valor.

Lei nº 6270/2016

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Assunto: Declara a obrigação dos postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Lei nº 6269/2016

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Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2016.

Lei nº 6268/2015

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Assunto: Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PMPSA e dá outras providências. {Revoga a Lei n°. 6128/2014}

Lei nº 6267/2015

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Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Praça Orlando de Souza Ferreira).

Lei nº 6266/2015

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Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Unidade de Saúde da Família Dr. Fuad José Pedro).

Lei nº 6265/2015

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Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Palmira Mathias Negrão).

Lei nº 6264/2015

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Assunto: Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam os veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.

Lei nº 6263/2015

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Assunto: Dispõe sobre aplicação da Lei Complementar Federal n°. 151/2015 no Município de Ourinhos, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências.

Lei nº 6262/2015

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Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública (Rua José Benedito Ferreira).

Lei nº 6261/2015

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Assunto: Altera os Anexos II e III da lei n°. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei n°. 6.105, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2015 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6260/2015

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Assunto: Altera os Anexos II e III da lei n°. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei n°. 6.105, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2015 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6259/2015

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Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) e dá outras providências.

Lei nº 6258/2015

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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 6.105, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2015 da Câmara Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6257/2015

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Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) e dá outras providências.

Lei nº 6256/2015

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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 6.105, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2015 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6255/2015

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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 6.105, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2015 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6254/2015

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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais privados, onde ficam depositados ou estacionados veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei e dá outras providências.

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