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Foram encontradas 6.283 leis.

Lei nº 6/1948

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Assunto: Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários municipais

Lei nº 5/1948

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Assunto: Dispõe sobrê a abertura de um crédito especial de Cr$ 31.500,00 para ocorrer as despesas com a reforma do trator da Prefeitura.

Lei nº 4/1948

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Assunto: Dispõe sobrê a abertura de crédito especial de Cr$ 24.000,00 para atender as despesas com a Secretaria da Câmara Municipal.

Lei nº 3/1948

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Assunto: Dispõe sobre execução de serviços de calçamento, criação de taxa e abertura de crédito para tais serviços.

Lei nº 26/1948

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Assunto: Dispõe sôbre arrecadação de emolumentos municipais e estabelece a respectiva tabela

Lei nº 25/1948

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Assunto: Dispõe sobre lançamento do imposto de industrias e profissões e estabelece a respectiva tabela

Lei nº 24/1948

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Assunto: Dispõe sobre insenção de impostos às empresas teatrais e circenses

Lei nº 23/1948

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Assunto: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários e empregados municipais

Lei nº 22/1948

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Assunto: Abertura de crédito

Lei nº 21/1948

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Assunto: Abertura de crédito

Lei nº 20/1948

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Assunto: Dispõe sobre doação de terreno à fundação da casa popular

Lei nº 2/1948

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Assunto: Dispõe sobre regulamentação dos serviços de esgotos do município e estabelece a respectiva taxa.

Lei nº 19/1948

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Assunto: Abertura de crédito

Lei nº 18/1948

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Assunto: Dispõe sobre alteração da tabela nº 11 renda do matadouro, da lei tributária nº 4 de 21/11/1936

Lei nº 17/1948

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Assunto: regula o serviço de arrecadação da taxa de agua

Lei nº 16/1948

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Assunto: Orça a receita e fixa a despesa do Municipio de Ourinhos para o exercicio de 1949

Lei nº 15/1948

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Assunto: Abertura de crédito

Lei nº 14/1948

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Assunto: Abertura de Crédito

Lei nº 13/1948

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Assunto: Isenta de pagamento de impostos municipais as cooperativas do território deste municipio

Lei nº 12/1948

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Assunto: Abertura de crédito

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