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Foram encontradas 6.291 leis.

Lei nº 6146/2014

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Assunto: Dispõe sobre a criação e inclusão do “Projeto Cidadania Aprender Brincando” na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2000343-40.2015.8.26.0000}

Lei nº 6145/2014

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Assunto: Proíbe a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, relacionados à produção de cosméticos, perfumes, produtos para higiene pessoal, limpeza doméstica ou lavagem de roupas, de suprimentos de escritório, de protetores solares, de vitaminas e suplementos. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2006381-68.2015.8.26.0000}

Lei nº 6144/2014

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Assunto: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Assistência aos Idosos, de modo a estimular, promover e formar cuidadores voluntários de idosos e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2008533-89.2015.8.26.0000}

Lei nº 6143/2014

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Assunto: Dispõe sobre a inclusão de aulas sobre a importância do idoso e sua relação com os jovens, denominadas “Nós Jovens e os Idosos”, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2005351-95.2015.8.26.0000}

Lei nº 6142/2014

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Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.156/2007, que dispõe sobre a proibição de colocação de panfletos e similares em veículos e dá outras providências.

Lei nº 6141/2014

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Assunto: Dispõe sobre a indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias e logradouros públicos. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2002614-22.2015.8.26.0000}

Lei nº 6140/2014

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Assunto: Cria o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2003133-94.2015.8.26.0000}

Lei nº 6139/2014

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Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Aluno Consciente e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2003694-21.2015.8.26.0000}

Lei nº 6138/2014

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Assunto: Institui a Semana Municipal do Egresso e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI Nº 2003549-62.2015.8.26.0000}

Lei nº 6137/2014

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Assunto: Institui o Programa Municipal de Equoterapia, como opção terapêutica de saúde pública, para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, bem como outras necessidades específicas, e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2005975-47.2015.8.26.0000}

Lei nº 6136/2014

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Assunto: Institui o Festival de Música Sertaneja e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2002651-49.2015.8.26.0000 }

Lei nº 6135/2014

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Assunto: Dispõe sobre a gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo do Município a gestantes e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2007803-78.2015.8.26.0000}

Lei nº 6134/2014

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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da UPA - Unidade de Pronto Atendimento - e demais unidades de atendimento da saúde disponibilizarem macas, cadeiras de rodas e de banho dimensionadas para pessoas com obesidade e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2004362-89.2015.8.26.0000}

Lei nº 6133/2014

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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental, nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2008920-07.2015.8.26.0000}

Lei nº 6132/2014

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Assunto: Autoriza a ERIK SALIBA EVENTOS - ME a utilizar próprio municipal para a realização da “OURINHOS RODEIO BULLS”, no período de 20 a 23 de novembro de 2014 e dá outras providências.

Lei nº 6131/2014

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Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências.

Lei nº 6130/2014

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Assunto: Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ourinhos e dá outras providências. {Revoga a Lei nº. 5826/2012}.

Lei nº 6129/2014

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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº 5.941, de 18 de junho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2014 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6128/2014

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Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ourinhos a instituir o Programa por Serviços Ambientais e a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para execução de projetos de pagamento por serviços ambientais. {Revogada pela Lei n°. 6268/2015}

Lei nº 6127/2014

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Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termos aditivos com a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 082ª ZONA ELEITORAL DE OURINHOS, destinado a locação de imóvel para instalação do Cartório Eleitoral da 082ª Zona Eleitoral de Ourinhos e dá outras providências.

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